Proprietários de empresas de Comunicação Visual de Cataguases reuniram-se em assembleia, na Prefeitura, com a arquiteta do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural,  Krystiane Mendes de Paula, e representantes do setor Fiscal de Obras, Alice Vecchi e Sidney Araújo, para a discussão do Decreto 4.360, publicado em 24 de junho de 2015, que regulamenta a colocação de toldos e engenhos de publicidade na poligonal de tombamento de cidade, nesta terça-feira, 4.

A reunião promoveu o diálogo entre os presentes, sobre o prazo de um ano, garantido a partir da publicação do decreto, para efetivar as adequações da publicidade nas áreas tombadas.

Krystiane Mendes iniciou o debate e explicou o processo pelo qual os projetos publicitários deverão passar, para serem executados: “Para atender à demanda do cliente, a empresa deve, previamente, analisar a legislação e encaminhar um requerimento com suas especificações ao setor de Fiscalização de Obras, para ser aprovado. Em caso de dúvidas, a Fiscalização consulta o Conselho Municipal do Patrimônio, que é subordinado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN”.

“A legislação garante ao setor de Fiscalização o prazo de até trinta dias para análise dos projetos, independente de sua aprovação, mas, na prática, a resposta será dada à empresa o mais rápido possível” – garante o Coordenador Geral do setor, Sidney Araújo. Apesar de o novo decreto ser aplicável apenas dentro da poligonal de tombamento, as demais áreas urbanas permanecem submetidas ao Código de Postura, decreto 2.600/1996.

Em relação às mudanças dos engenhos e toldos já existentes, Sidney alerta: “Caso a empresa ou comércio não cumpra o que diz o decreto, o município atuará de acordo com a norma, enviando uma notificação ao Ministério Público, que, no exercício de suas funções, abre uma ação exigindo a obrigatoriedade da mudança”. Por enquanto, segundo ele,  os empresários não têm demonstrado objeções quanto às mudanças, e reconhecem que elas melhoram a estética da cidade.

Apesar da elaboração do decreto ter sido realizada em conjunto com os comerciantes locais, pela participação da CDL Cataguases, há uma preocupação das empresas de Comunicação Visual em lidar com as mudanças, que representam, além de um custo a mais para o cliente no ato da mudança de toldos e engenhos existentes, o desafio de adaptar,  principalmente, as demandas futuras às exigências da norma, tanto quanto ao uso de materiais quanto à limitação do espaço.

Thiago Lacerda, da Mezzo Comunicação, apontou a possibilidade da elaboração de uma proposta conjunta entre os empresários do ramo, para busca de incentivos que possam amenizar uma possível diminuição dos serviços prestados. “Os representantes das empresas de Comunicação presentes empregam, juntos, em média, 50 funcionários. Para que não haja prejuízo deve haver uma conscientização entre as empresas, os clientes e o poder público, através de um acordo, que, não somente mantenha, mas gere empregos”.