Cataguases, localizada na Zona da Mata de Minas Gerais, com 137 anos de idade, possui um acervo arquitetônico diversificado, no estilo moderno, construído entre os anos 40 e 60.  O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – efetivou o tombamento de 16 edificações no ano 1994. Já em 2003, foi tombado o conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico da cidade. O patrimônio cultural é formado por obras de Oscar Niemeyer, dos irmãos MMM Roberto, Aldary Toledo, Francisco Bolonha, Carlos Leão e Edgar Guimarães do Valle, dentre outros arquitetos.

Dentre outras competências, é de responsabilidade do IPHAN, através de instrumentos legais, as decisões sobre a intervenção em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno.

O decreto 4.360/2015, elaborado pela Secretaria de Cultura e Turismo de Cataguases, através do Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico de Cataguases – DEMPHAC -, regulamenta o uso de toldos e engenhos de publicidade dentro da poligonal de tombamento de Cataguases.

Segundo o Secretário de Cultura e Turismo, Zeca Junqueira, o objetivo é organizar a propaganda na região central da cidade. “Apesar de representar publicidade para comerciantes, os letreiros e placas acabam gerando a chamada poluição visual e o propósito de definir o comércio acaba não sendo alcançado de forma eficaz”.

A legitimação do decreto, publicado em junho, se deu após reuniões realizadas com representantes do comércio local, das quais participaram a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cataguases (CDL) e o Sindicato do Comércio. Uma das exigências do setor comercial – que foi atendida – foi que, a partir da publicação do ato administrativo, houvesse o prazo de um ano para realização das devidas adequações.

Para o Secretário, Zeca Junqueira, a iniciativa faz parte da recuperação e conservação do Patrimônio Histórico da cidade. Segundo ele, fazem parte dessa iniciativa: a recente reforma da Praça Rui Barbosa – monitorada pelo IPHAN; e a embargo do Cine Edgar, por risco eminente de incêndio. “Cataguases é um patrimônio cultural do Brasil, e única no acervo de obras modernistas. Os cidadãos têm que ter a responsabilidade de zelar por sua cultura material. A grande vocação de Cataguases é, reconhecidamente, cultural, e seu potencial turístico precisa ser explorado. Industrialização e crescimento econômico devem respeitar essa identidade”.

O presidente da CDL Cataguases, Humberto Lanzieri, observa: “A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cataguases tem como um de seus objetivos apoiar iniciativas que possam contribuir para o desenvolvimento do comércio lojista. Cabe ao poder público criar normas de posturas que visem a organização do meio urbano, a preservação do meio ambiente e o bem estar da população. Estas normas vêm ao encontro do objetivo da CDL pelos benefícios que possam trazer já no médio prazo com a padronização dos letreiros e toldos nas fachadas das lojas da área de tombamento.