Neste mês de janeiro, iniciando o 2015 com o pé direito, desejando a todos os leitores um ano profícuo, com muita paz, saúde e dinheiro, claro, decidi, depois de vários questionamentos a mim direcionados, falar um pouco acerca da minha formação profissional. Pois, desde que me formei em Serviço Social, após quatro anos de faculdade, percebi o pouco conhecimento que as pessoas tem em relação a minha profissão, a de assistente social.

Para muitos as ações profissionais dos assistentes sociais estão vinculadas ao assistencialismo, ou mesmo a caridade relacionada às práticas de caráter religioso. Visão esta formada pelos primórdios da profissão que se iniciou a partir do antagonismo de classes, firmados pelo capitalismo, quando os proletariados necessitavam de um profissional que os assistissem.  No Brasil, a demanda da profissão encontra-se relacionada à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, Igreja Católica e Estado Varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações e pauperismo populares, advindos da relação capital x trabalho. Nesta época, ainda não tínhamos um referencial teórico metodológico e o trabalho ficava a mercê da prática individual de cada profissional/instituição.

Com o passar do tempo, a profissão foi se estruturando, consolidando um projeto teórico-metodológico, bem como técnico operativo e ético político. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão, sendo regulada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Assim, o objeto de trabalho do assistente social é a questão social, em suas múltiplas expressões, seja na intervenção à resposta de vulnerabilidades de crianças, adolescentes, idoso, dentre outros, atuando, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Como crescimento da demanda da profissão e a atuação dos profissionais de Serviço Social é promulgada a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, a qual estabelece em seu Art.1º que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, política de Seguridade Social não contributiva, que busca em sua finalidade contribuir com a garantia do atendimento as necessidades básicas do individuo.

Mais um avanço foi alcançado em 2004 no que tange a regulamentação das ações dos assistentes sociais; em 2004 foi decidido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de elaborar, aprovar e tornar pública a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, na intenção de construir coletivamente o redesenho de tal política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O SUAS veio garantir que houvesse uma padronização do serviço de assistência social, garantindo diretrizes a seguir as quais visam melhor qualidade de acesso e atendimento de seus usuários. Ele organiza as ações da assistência social em duas categorias de proteção social. Sendo, a primeira de Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

Aqui em nossa cidade (minha de coração) encontramos assistentes sociais em setores públicos, como a Prefeitura Municipal de Cataguases, e privados, como na Companhia Industrial Cataguases.

Assim, amigos leitores, deixo aqui minha contribuição para vocês conhecerem um pouco da minha profissão e saberem que a assistência social é um direito de quem dela necessitar.